LEI Nº 11.335, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

 

LEI Nº 11.335, DE 03 DE JANEIRO DE 2023

Reconhece  como  de  Utilidade  Pública  Estadual  a  Associação  Comunitária  de  Amarelão.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.    1º Fica reconhecida como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária de Amarelão, com sede e foro jurídico no Município de João Câmara, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 3 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.

FÁTIMA BEZERRA - Governadora

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO AMARELÃO

 

A Associação Comunitária Amarelão – ACA foi fundada em 21 de maio de 1994 pela Irmã Terezinha Tessele Galles da Congregação Imaculado Coração de Maria, do Rio Grande do Sul e lideranças indígenas moradores da comunidade Amarelão. Com a criação da ACA e o apoio da Irmã Terezinha, a comunidade iniciou um processo de formação política das lideranças indígenas e fortaleceu a luta por direitos dos povos indígenas no Rio Grande do Norte.

AMARELÃO - JOÃO CÂMARA

 

A Comunidade do Amarelão, localizada na cidade de João Câmara/RN, tem aproximadamente 300 famílias, totalizando 1.100 pessoas.

Lá podemos observar o trabalho com agricultura e com o artesanato. Entretanto, o beneficiamento da castanha do caju continua a ser a principal fonte de renda da comunidade, sendo referência no Estado do RN, e em todo o Nordeste com o trabalho iniciado há mais de 30 anos.

A Festa da Castanha teve sua primeira edição em 1990 e foi retomada no ano de 2013, com muito esforço e sem apoio do poder público. Se trata de uma celebração que visa dar maior visibilidade ao trabalho desenvolvido na comunidade, promovendo o escoamento de produtos locais e o fortalecimento da identidade cultural dos Mendonça do Amarelão.

A Festa da Castanha é a principal ação da Associaçao Comunitária Amarelão (ACA), além de ser o que garante o funcionamento e a realização das demais ações da ACA ao longo do ano, inclusive enquanto representante política da comunidade perante o poder público.

ESCOLA PROFESSOR FRANCISCO SILVA DO NASCIMETO

 

A escola construída pelo Governo do Estado, vai levar educação de qualidade a 600 estudantes, com um plano pedagógico diferenciado e pautado nas especificidades dos povos indígenas

A escola do Amarelão recebeu o nome de Professor Francisco Silva do Nascimento. A estrutura conta com um auditório, biblioteca, quadra poliesportiva, oito salas de aula e seis laboratórios, além de toda infraestrutura administrativa. Foram investidos R$ 4,7 milhões via Governo Cidadão, Secretaria de Educação e Banco Mundial. Um dos diferenciais é que se trata de um prédio sustentável, com captação de energia solar por meio de painéis fotovoltaicos localizados na cobertura, reuso de águas pluviais em vasos sanitários e mictórios e reuso do esgoto tratado com irrigação de jardins e áreas verdes.

A instituição irá funcionar em parceria com a Prefeitura de João Câmara, que será responsável pelo Ensino Fundamental. Esta semana a equipe da Educação municipal deu andamento às discussões do plano pedagógico. A expectativa é que as aulas para essa faixa etária comecem no final deste mês.

AMARELÃO – JOÃO CÂMARA

 

O “Amarelão” está situado no Município de João Câmara/RN, localizado a setenta quilômetros de Natal, com cerca de dois mil indivíduos e mais de duzentas famílias. Sua extensão territorial de aproximadamente cinco mil hectares apresenta uma terra seca e infértil, segundo atestam os próprios os moradores do lugar.(V. figura 01).

O topônimo “Amarelão” está ligado a três versões advindas da herança cultural do grupo e de narrativas de sua história oral. De acordo depoimento tomado de um morador do Amarelão este topônimo surgiu porque os primeiros que chegaram para povoar a região eram de origem Tapuia (índios habitantes do interior norte-riograndense) e por terem a cor de pele “parda” , “amarela”, o lugar passou a se chamar Amarelão.(v. pg. quinze). Outra versão diz que um grande touro, muito bravo, de cor dourada (amarela) servia de diversão para os homens, quando promoviam rodeios, tentando amansar o animal e isso envolvia grande número de pessoas, transformando-se numa regular prática esportiva. Há também uma terceira versão, segundo a qual há muitos anos a população de João Câmara foi acometida por um surto epidêmico da febre amarela. Esta moléstia deixava a pele amarelada e atingiu também os “Mendonça”. Daí o lugar receber esse topônimo.(Série Estudos da População,Vol.III;s/d).

FONTE -  JUSSARA GALHARDO AGUIRRES GUERRA

A ATIVIDADE ECONÔMICA DA COMUNIDADE DO AMARELÃO

 

A principal atividade econômica da comunidade é o beneficiamento da castanha e sua comercialização. Caracteriza-se como uma economia de subsistência. Os “Mendonça” criaram o “Projeto-Castanha” por volta de 1996. A partir da iniciativa própria do grupo, esse projeto visa beneficiar mais de trinta famílias, no entanto, está longe de alcançar abrangência maior, considerando que há mais de duzentas famílias no grupo. Esse trabalho tem sido organizado por uma associação de moradores junto às lideranças da comunidade e tem como objetivo adquirir a castanha mais barata e de boa qualidade para os que estão dentro do projeto. Na falta de terra para o plantio de cajueiros, as castanhas são adquiridas em sua maioria da Serra do Mel (RN) por ser de boa qualidade e durabilidade. São adquiridas in natura e transportadas por um pequeno caminhão da comunidade. É distribuída entre as famílias que previamente pagam pelo produto. Seu beneficiamento é realizado por eles próprios. Primeiramente, passa por um processo de lavagem, a seguir a secagem ao sol e logo depois a “queima” do produto. Por fim,são descascadas e postas em embalagens plásticas para a venda. (V. figuras 7,8 e 9).

Segundo Seu Pequinho a castanha produzida dentro do projeto chega a ser vendida João Pessoa/PB, Recife (PE) e, em grosso, para a KIBOM de Pernambuco. O que foge da caracterização de uma economia de subsistência. Já a produção de castanha que está fora do projeto tem uma produção bem menor (subsistência) e sua distribuição é feita na capital, através de vendedores ambulantes (os próprios “Mendonça”), chegando às praias da orla sul e norte da costa potiguar, bem como a diversos pontos do centro da cidade de Natal. Segundo os próprios moradores do Amarelão eles representam a grande maioria dos vendedores de castanha em Natal. Também informam que a safra da castanha ocorre durante os meses de novembro a fevereiro de cada ano, quando conseguem algum lucro, embora pequeno.

FONTE -  JUSSARA GALHARDO AGUIRRES GUERRA